Termos e Condições

O cadastro e a efetivação da compra são regidos pelos termos e condições de compra. Esta é uma condição obrigatória para uso do site, com validade legal, a qual o cliente ratifica ao clicar no botão de confirmar o pedido. Em caso de dúvidas pode consultar nossa F.A.Q. ou falar conosco nos canais de atendimento.

Ao utilizar a loja Cogumagic e solicitar a compra de um ou mais produtos o cliente concorda integralmente com todos os termos legais e condições de compra relacionados abaixo:

Disposições gerais

Cogumagic é uma empresa brasileira, legalmente registrada e estabelecida no estado de São Paulo, que se dedica à venda de cogumelos desidratados para fins exclusivos de pesquisa etnomicológica e coleção.

O objetivo da Cogumagic é fornecer produtos e serviços de máxima qualidade, ficando a cargo do cliente toda a responsabilidade a respeito da destinação e utilização dos produtos adquiridos em nossa loja. Garantimos a total privacidade de cadastro em nosso site.

Termos e condições de compra

Ao realizar uma compra o cliente declara estar ciente e em total acordo com os seguintes termos e condições:

O cliente declara ser um adulto legalmente responsável e ter acima de 18 anos, bem como, prestar informações verdadeiras, sob as quais se responsabiliza inteiramente. Este website, com todo o seu conteúdo, é dirigido exclusivamente a adultos.

Constitui crime previsto no art. 299 do Código Civil, informar dados falsos de cadastro ou se passar por outra pessoa. O Marco Civil da Internet e o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, definem a responsabilidade parental dos pais sobre o controle do conteúdo que menores de idade acessam na Internet, sendo responsabilizados legalmente por todas as condutas online dos menores que estiverem sob a sua tutela.

O cliente declara total responsabilidade sobre os produtos adquiridos, eximindo legalmente a empresa Cogumagic, seus proprietários, funcionários, fornecedores e colaboradores de quaisquer danos pessoais ou a terceiros, perda de lucros ou rendimentos, perda de uso de produtos ou equipamentos, qualquer perda de propriedade ou qualquer tipo de acidente ou inconveniente que possa resultar da aquisição e uso de qualquer produto. A empresa Cogumagic não pode se responsabilizar por atos e ações de seus clientes ou de terceiros.

É obrigação do cliente pesquisar seriamente sobre o produto que deseja adquirir, bem como a utilização e conservação das amostras. O cliente deve possuir conhecimento prévio sobre o produto que deseja adquirir e sua maneira correta de manipulação. É obrigação do cliente manter os produtos longe do alcance de crianças ou animais, a fim de evitar qualquer tipo de acidente ou inconveniente.

Nossos produtos naturais são destinados única e exclusivamente à pesquisa etnomicológica e coleção de amostras. Nenhum dos nossos produtos são vendidos para o consumo humano, nem ao plantio, não são medicamentos, nem são fitoterápicos, portanto, enquanto amostras etnomicológicas e etnobotânicas, estão isentos de registro na ANVISA e no ministério da Agricultura. Em total conformidade com a resolução ANVISA, RDC Nº 277, de 16 de abril de 2019.

As informações contidas no site, advém de registros bibliográficos e relatos pessoais publicados na internet, portanto, não são e não servem como dosagem, indicações de uso ou qualquer posologia. Nenhuma das informações deve ser usada como indicativo de dosagem, pois são apenas informações etnomicológicas, não há promessas ou garantia de efeitos nas informações fornecidas, pois como já mencionado, o site fornece apenas informações de referências de estudos e relatos isolados. O cliente assume responsabilidade total pela finalidade a qual destinar as amostras e, obrigatoriamente, deve estar familiarizado com estudos de pesquisa com fungos.

Todos os textos e informações fornecidas pela Cogumagic através deste website ou ligações a outros websites, ou fornecida pelos seus funcionários pelo telefone, correio eletrônico ou qualquer outra transmissão, serve puramente para fins de informativos e de pesquisa. Estas informações nunca devem ser interpretadas como uma recomendação à prática de determinada ação. Cogumagic não se responsabiliza por tais informações.

Todos os textos e descrições de produtos contidos em neste website são retirados de livros, revistas cientificas e sites na internet e são publicados somente para fins informativos e de pesquisa. Qualquer referência acerca do uso ou efeitos desses produtos está baseada em práticas tradicionais e rituais milenares. Cogumagic não garante que a informação no website seja atualizada ou exata.

As informações contidas neste site são de conhecimento popular e tradicional, não constituindo, de nenhuma forma, recomendação de uso recreativo, uso medicinal ou receituário médico.

Todas as fotos de produtos apresentadas são meramente ilustrativas. Os produtos em sua forma real podem apresentar cores e formatos diferentes aos visualizados no site pois tratam-se muitas vezes de produtos naturais os quais não se pode ter controle absoluto sobre variações de cores e formas em diferentes lotes adquiridos. Rótulos, embalagens e apresentação dos produtos também podem ser diferente daqueles visualizados no site.

Todas as ilustrações, fotografias, designs, e logos deste website estão registados com direitos de autor. A redistribuição, retransmissão, republicação, ou qualquer uso comercial destes é estritamente proibida sem a autorização escrita da Cogumagic. Todos os direitos reservados.

Termos e condições de entrega

Os produtos comercializados pela Cogumagic estão todos de acordo com a legislação brasileira. Não sendo proibida sua comercialização em território nacional.

Nenhum dos nossos produtos se enquadra na Lista de substâncias sujeitas a controle especial no Brasil contidas na RDC Nº 277, de 16 de abril de 2019, nem em nenhuma das resoluções (RDC) publicadas pela ANVISA, por não serem enquadrados como medicamentos fitoterápicos: http://portal.anvisa.gov.br/lista-de-substancias-sujeitas-a-controle-especial

Os produtos não são vendidos para consumo humano, apenas para fins de pesquisa e coleção como consta explícito em todas as páginas do site; sendo da inteira responsabilidade do usuário qualquer finalidade que der às mesmas.

Nossos produtos NÃO são indicados para prevenção, tratamento ou cura de qualquer doença.

A Cogumagic não autoriza aos usuários do site a divulgação do seu conteúdo ou venda de seus produtos para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação brasileira.

As compras realizadas no nosso site são entregues por meio dos serviços contratados pelo cliente, com as opções de contratar diretamente os Correios. O cliente tem a opção de contratar esta empresa e escolher qual modalidade (expressa ou econômica) atende melhor às suas necessidades, lembrando que os Correios não permitem a modalidade de carta registrada para mercadorias.

Não estão disponíveis as modalidades de envios internacionais. Os envios são apenas dentro do território brasileiro.

Os prazos estimados para cada modalidade de entrega são exibidos na página de finalização do pedido. O prazo sempre corre do dia útil seguinte à confirmação do pagamento para frente, sendo assim a data de entrega estimada: dia seguinte ao pagamento + prazo apresentado na tela do pedido (contando apenas dias úteis).

Sobre a data de entrega, o cliente deve se basear pelo prazo estimado apresentado no momento de sua compra (consta também no histórico de pedido) sabendo que: são prazos estimados em dias úteis, o que significa que, ocasionalmente, não são prazos de entrega 100% exatos das transportadoras e que não contam sábados, domingos e feriados, portanto, sempre deve ser considerada uma margem de dias a mais para a entrega, pois inúmeros fatores podem ocasionar atrasos nas entregas destas empresas.

Nossas embalagens são totalmente discretas, em caixas de papelão marrom, sem logotipos, padrão comum de ecommerce.

Após ser coletado para envio, o código de rastreamento do pedido é atualizado automaticamente no painel de cliente no site. Aguarde o código aparecer no painel de cliente, pois a transportadora informa automaticamente o código de rastreamento apenas no painel do cliente (histórico do pedido).

Não enviamos códigos de rastreamento nem atualizações de status por Whatsapp, Instagram, ou Facebook, sendo responsabilidade do cliente acompanhar os status e a publicação do código de rastreamento no painel de cliente.

O cliente contrata diretamente o serviço de transporte que preferir, no momento da finalização do pedido no site. Ao contratar o serviço de transporte, toda a relação de prestação de serviço de transporte é exclusiva entre o cliente e a empresa contratada por ele, não somos associados às empresas de transporte, não terceirizamos os serviços de entrega, não somos comissionados por estas empresas, todo o valor de frete é integralmente pago pelo cliente às empresas de transporte. Apenas colocamos à disposição do cliente opções para que ele mesmo contrate um serviço de transporte para a sua encomenda. Nosso serviço é apenas de venda dos produtos do site, portanto, não respondemos por transporte de mercadoria contratada pelo cliente, em acordo com o determinado no Código Civil Brasileiro, artigo 750.

Não utilize nomes falsos, CPF falso, apelidos, nomes de terceiros, nomes comerciais, pois se precisar retirar sua encomenda por qualquer motivo que não seja realizada a entrega, não conseguirá recuperar a encomenda e não haverá qualquer tipo de reembolso. Use somente o seu nome completo de destinatário e endereço completo com CEP correto verificado diretamente no site dos Correios (não use CEPs do Google). Evite usar endereços de entrega comerciais ou endereços de terceiros, pois outras pessoas podem abrir ou extraviar sua encomenda e não nos responsabilizamos por essa situação (e as transportadoras também não).

Antes de efetuar o seu pedido verifique diretamente com a transportadora de sua escolha se existe alguma restrição de entrega no seu endereço, principalmente se o endereço cadastrado for localizado em áreas rurais, cidades pequenas, ou consideradas com riscos aos entregadores. Não nos responsabilizamos por quaisquer restrições de entrega estabelecidas pelas transportadoras.

As entregas dos Correios são realizadas entre às 8 e 18 horas, de segunda à sexta, exceto em feriados. Não é possível agendar ou escolher horário de entrega.

Não nos responsabilizamos por falhas na prestação de serviços dos Correios, sejam atrasos ou outras falhas, pois não temos ingerência sobre a encomenda após ser postada e não temos nenhuma relação com esta empresa.

Não nos responsabilizamos por furtos ou extravios comprovados no sistema de rastreamento das empresas de entrega. Também não nos responsabilizamos por caixas amassadas ou quaisquer danos e avarias causados à embalagem e ao seu conteúdo durante o transporte, pois essa responsabilidade é exclusivamente das empresas de entrega. Ao postarmos a encomenda na empresa de entrega contratada pelo cliente, a responsabilidade de qualquer ocorrência durante o transporte é 100% da empresa contratada pelo cliente.

Dúvidas, atrasos ou problemas na entrega só podem ser tratados diretamente entre o cliente e a transportadora contratada por ele, nos respectivos canais de atendimento:

Canais de atendimento Correios

https://faleconosco.correios.com.br/faleconosco/app/index.php

ouvidoria@correios.com.br

3003-0100 (Capitais e Regiões Metropolitanas)
0800-725-7282 (Demais Regiões)
0800-725-0100 (Todo Brasil)

Cogumagic se compromete a postar os produtos corretamente e informar atualizações sobre o envio ao cliente por correio eletrônico. Cogumagic não se responsabiliza por envios que sofrerem atrasos, forem retidos, extraviados, perdidos ou sofrerem qualquer tipo de dano ou abertura pela empresa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ora denominada Correios. Cogumagic assume a responsabilidade sobre o produto até o momento da entrega nos Correios. Não podemos nos responsabilizar pela ações dos Correios e seus funcionários. Essa posição é amparada por lei, artigo 750 do Código Civil Brasileiro.

Cancelamento de pedidos não postados serão aceitos no máximo até 24h após a realização do pedido e somente, unicamente, caso ainda estejam em status pagamento aprovado, quando a etiqueta de postagem não tenha sido gerada. Qualquer solicitação de cancelamento para pedidos com o status “embalando” ou “coletado para envio” não serão aceitos, uma vez que já geramos a etiqueta de envio e já pagamos o frete, nesse caso, o cliente pode efetuar a devolução do pedido, exercendo seu direito de arrependimento, em até 7 dias após recebido, arcando com todos os custos de frete, tanto do envio inicial quanto da devolução. O direito de arrependimento só é legalmente válido se os produtos devolvidos estiverem na embalagem original com o lacre original inviolado, comprovando que o produto não foi manipulado, utilizado ou consumido.

Cogumagic só aceita devoluções e trocas de produtos não violados, em suas embalagens originais com lacre inviolado, devolvidos em até 7 dias após recebidos, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. As despesas com envio, tanto da devolução quanto da troca (quando houver), ficam por conta do cliente, que as pagará antecipadamente. Trocas só serão reenviadas após a devolução ser recebida e o valor do re-envio ser pago integralmente pelo cliente: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm

Disposições legais

O uso da loja Cogumagic e compra de produtos somente são permitidos apenas para maiores de 18(dezoito) anos.

Os produtos comercializados pela Cogumagic estão todos de acordo com a legislação brasileira. Não sendo proibida sua comercialização em território nacional.

Nenhum dos nossos produtos se enquadra na Lista de substâncias sujeitas a controle especial no Brasil contidas na Portaria 344 de 1998 da ANVISA, nem em nenhuma das resoluções (RDC) publicadas pela ANVISA, por não serem enquadrados como medicamentos fitoterápicos: http://portal.anvisa.gov.br/lista-de-substancias-sujeitas-a-controle-especial

Nossos produtos NÃO são indicados para prevenção, tratamento ou cura de qualquer doença.

A Cogumagic não autoriza aos usuários do site a divulgação do seu conteúdo ou venda de seus produtos para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação brasileira.

Cogumagic se reserva ao direito de alterar qualquer informação, preço ou regra do site a qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior. O cliente deve estar ciente das regras em vigor cada vez que utilizar nossos serviços.

Os termos e condições são aceitos, irrevogavelmente, pelo cliente ao se cadastrar em nosso site. Os termos são apresentados também no momento de finalizar um pedido, sendo a sua aceitação na íntegra a condição para enviar e confirmar um pedido.